por Danielle Mariz, bióloga
De acordo com o artigo 2º da Lei n. 10.164, de 11 de maio de 1994, a pesca artesanal é definida como:
Pesca profissional exercida ou não com embarcação pesqueira, desde que sem vínculo empregatício com indústria, praticada em águas litorâneas ou interiores com fins complementares ao regime de economia familiar (BRASIL, 1994 sp).
Os atores desta atividade, os pescadores artesanais, mantêm contato direto com o ambiente natural, possuindo, assim, um corpo de conhecimentos sobre a classificação, história natural, comportamento, biologia e utilização dos recursos naturais da região onde vivem (SILVANO, 1997). Em outras palavras, a essência da pesca artesanal é o conjunto de conhecimentos sobre meio-ambiente, as condições das marés, a identificação dos pesqueiros e o manejo dos instrumentos de pesca, os quais fazem parte dos meios de produção dos pescadores artesanais. Este conjunto de conhecimentos é, em geral, transferido oralmente de pai para filho e guardado cuidadosamente pelos pescadores (DIEGUES, 1994).
Esta é uma atividade vinculada ao uso de apetrechos rudimentares, fabricados artesanalmente, e que sempre nos remete a comunidades litorâneas ou ribeirinhas em locais tranqüilos e bem distantes do crescimento urbano. Na região litorânea de Pernambuco, semelhante ao que ocorre em toda costa do Brasil, existe várias comunidades pesqueiras em sua extensão. Em Recife, cidade cortada por vários rios e nas margens do oceano pode-se observar uma extensa atividade pesqueira na cidade, mesmo sendo um dos maiores centros urbanos do nordeste. Mas será que estes pescadores artesanais urbanos conseguem manter a essência da pesca artesanal, uma íntima relação com os recursos ambientais, dentro dos receios e ambições de uma sociedade desenvolvida e globalizada?
Os pescadores artesanais marinhos da comunidade de Brasília Teimosa, bairro da Zona Sul do Recife, comprovam que tal fato pode acontecer. A atividade pesqueira na comunidade é regida pelas variações ambientais, o que normalmente é observado em comunidades tradicionais. O extenso conhecimento sobre os recursos por eles explorados, neste caso os peixes, fazem com que os pescadores utilizem diferentes artes de pesca, cada uma focando uma variedade especifica de peixe, de acordo com suas características ecológicas. Como exemplo pode-se citar a rede de emalhe para a pesca de agulha. Esta é uma rede de emalhar boiada (com bóias maiores para uma melhor flutuação), realizada no período do amanhecer até aproximadamente 11 horas da manhã, sendo praticada principalmente no verão. Todos estes critérios quanto à utilização desta arte de pesca são estratégicas bem específicas para capturar a agulha, com base na observação do seu comportamento ecológico.
Além disso, estes pescadores também apresentaram um conhecimento detalhado sobre área de pesca na qual atuam. Eles conseguiram identificar os diferentes tipos dos sedimentos e a forma do relevo submarino ao longo da plataforma continental do estado, e essas informações corresponderam ao que foi observado em trabalhos anteriormente desenvolvidos na área. Em posse deste conhecimento, os pescadores conseguem marcar e nomear locais determinados para a realização da pesca, na maioria das vezes sem GPS, dos quais muitos são de conhecimento comum na comunidade. Isto propicia que seja utilizada a arte de pesca adequada para capturar peixes que habitam tal tipo de habitat.
Os pescadores conseguiram ainda perceber a variação dos recursos ambientais com os quais eles se relacionam. Muitos deles disseram que os peixes vêm diminuindo ao longo do tempo, e apontaram o grande número de pescadores trabalhando na área, uso de artes de pesca predatórias, como o mergulho, e a poluição, as possíveis causas para a diminuição dos recursos. Eles também apontaram o cangulo, a cioba e o mero, dentre outros, como peixes que diminuíram sensivelmente seus recursos pesqueiros, os quais também estão listados e identificados com problemas de sobrepesca ou ameaçados de extinção. Foram feitos ainda alguns relatos de possíveis atitudes a serem tomadas para melhorar conservação dos recursos pesqueiros, como: “Se passasse 2 anos sem pescar, eu garanto que dava para todo mundo pegar e todo mundo ganhava. Mas não temos como sobreviver, por isso que o pessoal pesca tanto.” Pescador com 12 anos de experiência.
Diante disso, fica evidente que os pescadores artesanais possuem um vasto e detalhado conhecimento em relação ao meio no qual estão inseridos, e o fato destes estarem inseridos dentro de uma metrópole não influenciou na qualidade do conhecimento tradicional pertencente a esta comunidade. Porém, deve-se levar em consideração que nesta posição os pescadores sofrem várias pressão ditadas pelo sistema capitalista no qual vivemos. Fato este observado, por exemplo, na pesca da lagosta, onde muitas vezes na época do defeso, mesmo eles sabendo e entendendo a importância desta pausa na pesca para a espécie, muitas vezes, pela necessidade, eles realizam tal pescaria. Além disso, também foi observado que a maioria dos pescadores não deseja que seus filhos permaneçam na pesca, sendo este um ponto preocupante, porque está é uma atividade onde o conhecimento na comunidade é passado oralmente entre os membros da família e conhecidos, mas principalmente, de pai para filho. Por isso, trabalhos que registrem o conhecimento e o modo de vida peculiar de cada comunidade são de extrema importância, pois estes dão visibilidade e mostram a importância da manutenção e incentivo da perpetuação destes povos, evitando que eles venham a perecer. Podendo sensibilizar, assim, órgãos do governo para o desenvolvimento de políticas públicas e planos de manejo diferenciados, respeitando e valorizando as características de cada localidade, e consequentemente, aumentando a auto-estima e qualidade de vida destas populações. Estimulando, dessa forma, as pessoas a darem continuidade e evitar que abandonem a atividade, garantindo a preservação, também, da diversidade cultural, que é a alma de toda a sociedade.
BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Lei nº 10.164, de 11 de maio de 1994. Define a pesca artesanal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/
DIEGUES, A. C. S. O Mito Moderno da Natureza Intocada. Núcleo de apoio a pesquisa sobre populações humanas e áreas úmidas brasileiras. São Paulo: NUPAUB/USP, 1994.
SILVANO, R. A. M. Ecologia de Três Comunidades de Pescadores do Rio Piracicaba (SP). Originalmente apresentado em foram de Dissertação. Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Biologia. Campinas, SP. 1997.
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