Escrito por Gustavo Soares Pestana.
Texto desenvolvido na disciplina de História das Sociedades Contemporâneas – Ciências Sociais/UFPE. 2008.2.
Baixe aqui o trabalho completo.
Adaptado para o blog em 17.03.09.
Se há uma verdade na problemática ambiental, é que esses problemas estão intimamente ligados à economia e à política. Essas interligações ganharam visibilidade através das conferências internacionais sobre ambientalismo, principalmente o conflito entre o padrão econômico do livre comércio e o desenvolvimento sustentável. As ecoconferências trataram de relacionar a pobreza, advinda desse padrão econômico, ao subdesenvolvimento, que, juntamente com o crescimento populacional desenfreado dos países mais pobres (concentrados na área de maior biodiversidade, o Equador terrestre), impulsiona a devastação dos recursos naturais, levando com eles as possibilidades de um futuro diferente para a população desses países.
A capacidade de consumo dos países mais ricos, que representam 15% da população mundial, chega a ser 25 vezes maior que a de países em desenvolvimento. Esse padrão de consumo tem conduzindo ao limite os recursos naturais, mas mudanças nesses padrões, que poderiam advir de acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto, implicariam na descontinuidade da dominação dos ricos sobre os pobres, o que torna mais difícil, ou mesmo impossível, uma consciência ambiental adequada ao desenvolvimento. Nessa medida, “desenvolvimento sustentável” é algo próximo a uma utopia.
Utopias a parte, as ecoconferências focaram suas discussões na mudança desses padrões. Um dos meios de mudança seria o acesso dos países pobres ou em desenvolvimento à tecnologias ambientalmente adequadas, que, aliadas ao conhecimento científico da biodiversidade e com recursos financeiros apropriados, podem ser a chave para aquele que é considerado o futuro da sustentabilidade: a propriedade intelectual (patentes) sobre a biodiversidade. Mais apenas que a pura conservação, a apropriação científica dos recursos naturais e de suas possibilidades na produção de novos medicamentos, alimentos ou materiais, permitiria aos países mais pobres faturarem US$ 200 milhões por ano, quantia que as indústrias farmacêutica e química ganham com derivados da biodiversidade tropical, além de incentivar práticas ambientalmente sustentáveis.
As possibilidades são fantásticas se comparadas à realidade. Nas discussões da Rio 92, os países ricos e pobres discordavam sobre dois pontos essenciais a respeito das patentes: o acesso ao conhecimento patenteado e o acesso aos recursos naturais. Enquanto os países pobres defendiam o acesso irrestrito às patentes e restrito à biodiversidade, os países ricos defendiam o acesso restrito às patentes e irrestrito à biodiversidade. O impasse deve-se por dois motivos. Primeiro, os países pobres detêm a maior parte da biodiversidade. Segundo, os países ricos, ou melhor, suas empresas, detêm quase a totalidade das patentes advindas da biodiversidade. Do impasse, surgiu a idéia, na Agenda 21, da transferência de 0,7% do PIB dos países ricos para os pobres, por meio de programas para solucionar problemas ambientais e de pobreza. Não é surpresa saber que tal transferência não ocorre no ritmo necessário, ou ao menos compatível, com o ritmo da devastação da biodiversidade do planeta.
As conseqüências sociais do problema ambiental, além do problema ambiental em si, continuam representando um estreitamento da possibilidade de um desenvolvimento sustentável. Em muitos lugares do planeta, os recursos ambientais já chegaram ao seu limite. Há cada vez menos água potável, menos florestas tropicais, menos áreas cultiváveis; há cada vez mais desertos, e cada vez mais crianças, uma média de 3 por segundo no mundo, anualmente, 100 milhões, 1 bilhão por década, 80% em países pobres, consumindo os recursos naturais desses países de maneira insustentável. Tudo isso “joga no lixo” o capital físico da biodiversidade. Entretanto, esse é um capital futuro.
Sabe-se pouco sobre a biodiversidade do mundo. Especula-se a existência entre 10 e 100 milhões de espécies, das quais 1,4 milhão foram catalogadas e apenas algumas milhares estudadas. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA, cerca de 25% das espécies devem desaparecer antes de 2020, sem ao menos se ter idéia daquilo que elas poderiam oferecer. Portanto, o capital que a biodiversidade pode proporcionar está ainda latente, aguardando as pesquisas. Mas, como compatibilizar nossas necessidades atuais, principalmente as necessidades dos países mais pobres, com a preservação da biodiversidade, sem um consenso político e econômico a cerca das patentes?
A questão não é somente política e econômica. A propriedade restrita dos conhecimentos derivados da biodiversidade, mais que a pobreza, chega a condenar milhares à morte, principalmente africanos, pelo alto custo dos medicamentos, o que se tem chamado de “apartheid sanitário”. É também um problema de humanidade, e deve ser, portanto, discutido.
Referência bibliográfica
NOVAES, Washington. A década do impasse: da Rio 92 à Rio+10. São Paulo. Estação Liberdade, 2002.
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